Direito Geral — Direito Civil

O prazo da prescrição é o espaço de tempo que decorre entre seu termo inicial e final. A norma jurídica prevê casos de prescrição especial, para os quais estatui prazos mais exíguos, pela conveniência de reduzir o prazo geral para possibilitar o exercício de certos direitos. Neste caso é certo afirmar que prescrevem em 05 (cinco) anos: