Questão #37935

Direito Geral — Direito Constitucional

Em relação aos direitos fundamentais sociais, consagrados pela Constituição brasileira, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência da Supremo Tribunal Federal, que:

A têm como sujeitos passivos os empregadores privados e não o Poder Público. B sua efetivação pode ser buscada, em caso de óbice relativo à ausência de norma regulamentadora, por meio de mandado de injunção. C são veiculados por normas de eficácia limitada, dependentes de legislação integrativa. D podem gerar prestaçôes estatais em âmbito federal, porém não são vinculantes para Estados e Municípios.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?