Questão #37873

Direito Geral — Direito Constitucional

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA;

A O contraditório não é incompatível com a natureza inquisitorial do inquérito. B Nos crimes de ação pública, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito tão logo tome conhecimento da existência de infração penal. C A "notitia criminis" é uma verdadeira "ação penal popular". D A incomunicabilidade cogitada no artigo 21 do CPP não conflita com o princípio da "ampla defesa" de natureza constitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?