Questão #37732

Direito Geral — Tributário

Acerca da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, é correto afirmar que:

A julgada improcedente, no todo ou em parte, cobra-se o crédito com exclusão dos juros de mora. B somente pode versar sobre o crédito que o consignante se propôe a pagar. C julgada improcedente, no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido dos juros de mora, com exclusão da multa. D não pode ser instrumentalizada em caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, caso em que será cabível tão-somente o mandado de segurança, por envolver matéria afeta à competência tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?