Questão #37668

Direito Geral — Direito Constitucional

Em tema de processo legislativo é correto que:

A a proposta de emenda constitucional será aprovada se obtiver, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros. B dentre outras, são de iniciativa privativa do Congresso Nacional, as leis que disponham sobre criação de cargos na administração direta, indireta e autárquica. C a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, mediante proposta de dois quintos do Congresso Nacional. D as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal, em dois turnos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?