Questão #37659

Direito Geral — Tributário

É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a:

A vedação da União em instituir tributo uniforme em todo o território nacional. B concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiôes do País. C vedação aos Estados e Distrito Federal de instituir isençôes de tributos de competência dos Municípios. D concessão, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?