Questão #37654

Direito Geral — Tributário

A respeito do lançamento, é correto afirmar que:

A deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. B o recurso de ofício não tem o condão de alterar o lançamento, do qual o contribuinte não tenha sido notificado. C segundo o Código Tributário Nacional, opera efeitos "ex nunc". D sua formalização no quinquênio legal impede a conservação da prescrição tributária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?