Questão #37622

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre os direitos sociais previstos na Constituição Federal, alguns são aplicáveis aos servidores públicos, como, dentre outros:

A a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa. B a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. C o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, trinta por cento a mais do que o salário normal. D o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?