Questão #37468
Direito Geral — Direito Constitucional
Considere as seguintes proposiçôes:
I. Não se interrompe nem se suspende.
II. Pode ser interrompido apenas uma vez e recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que o interrompeu, ou do último do processo para o interromper, não ficando, porém, reduzido para menos de 05 (cinco) anos.
III. Suspenso durante a tramitação do procedimento administrativo para análise do direito do particular que pleiteia o recebimento de dívida considerada líquida, recomeça pela metade do tempo faltante, se o pedido for indeferido pela Administração.
IV. Admite-se distinção entre a prescrição parcelar e a prescrição nuclear ou de fundo de direito.
V. Será sempre de vinte anos.
No tocante ao prazo prescricional a favor da Fazenda Pública são corretas as proposiçôes
I. Não se interrompe nem se suspende.
II. Pode ser interrompido apenas uma vez e recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que o interrompeu, ou do último do processo para o interromper, não ficando, porém, reduzido para menos de 05 (cinco) anos.
III. Suspenso durante a tramitação do procedimento administrativo para análise do direito do particular que pleiteia o recebimento de dívida considerada líquida, recomeça pela metade do tempo faltante, se o pedido for indeferido pela Administração.
IV. Admite-se distinção entre a prescrição parcelar e a prescrição nuclear ou de fundo de direito.
V. Será sempre de vinte anos.
No tocante ao prazo prescricional a favor da Fazenda Pública são corretas as proposiçôes
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