Questão #37452

Direito Geral — Tributário

Sobre a obrigação tributária definida na Lei 5.172/ 66, é correto afirmar que:

A fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. B todas as alternativas estão corretas. C sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. D sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?