Questão #37297

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, e relativamente aos direitos sociais, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, permitindo-se ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. B ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questôes judiciais ou administrativas. C é permitida a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores, não podendo ser inferior à área de um Município. D é facultativa a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?