Questão #37187

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto à intervenção é correto enunciar:

A compete privativamente ao STF decretar a intervenção federal B a União intervirá nos Estados para prover a execução de lei federal, sendo dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional quando o decreto limitar-se a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade C a decretação da intervenção não dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do STF, STJ ou do TSE D a decretação da intervenção não dependerá, no caso de garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, ou de requisição do STF.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?