Questão #37186

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A Mandado de injunção autoriza o juiz a expedir a norma que editaria se legislador fosse para colmatar a lacuna deixada pelos órgãos legislativos. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, além do mandado de segurança coletivo, podem as associaçôes valer-se também do mandado de injunção coletivo. C Os partidos podem valer-se do mandado de segurança coletivo para a defesa de interesses sociais, ainda que não vinculados aos seus afazeres político-partidários. D A ação civil pública pode ser utilizada como instrumento de controle de constitucionalidade, sendo a declaração de inconstitucionalidade dotada, nesse caso, de eficácia contra todos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?