Questão #37166

Direito Geral — Tributário

A anistia como modalidade de exclusão do crédito tributário pode ser concedida:

A em caráter geral, quando então será efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, gerando direito adquirido ao contribuinte favorecido. B limitadamente às infraçôes da legislação relativa a determinado tributo. C apenas em caráter pessoal e abrangendo exclusivamente infraçôes cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede. D inclusive aos atos qualificados em lei como crimes ou contravençôes.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?