Questão #37046

Direito Geral — Direito Constitucional

Em tema de garantia dos direitos políticos é correto afirmar que,

A o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quarenta e cinco dias da diplomação ou da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. B para concorrer a outros cargos, o Governador do Distrito Federal deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. C a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua promulgação. D o militar alistável é elegível e se contar com mais de cinco anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?