Questão #36955

Direito Geral — Direito Constitucional

No tocante à limitação do poder de reforma constitucional podemos asseverar:

A Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado e o regime republicano. B Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, e os direitos e garantias individuais. C Será imodificável pela via de emenda constitucional a separação dos poderes, os direitos e garantias constitucionais, e o sistema presidencialista. D Na Constituição Brasileira de 1988 inexistem cláusulas pétreas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?