Questão #36910

Direito Geral — Direito Constitucional

Os moradores da cidade de Laje do Muriaé, inconformados com a inundação de lama decorrente de desastre ambiental ocorrido em empresa mineradora da cidade, procuram o MP para providências.

Para esse caso, a medida a ser adotada pelo Parquet é:

A propor ação de responsabilidade civil em nome de cada morador lesado pelo dano ambiental, sem prejuízo da instauração de inquérito civil público; B instaurar inquérito civil público para apuração de responsabilidade civil dos causadores do dano e requisitar instauração de inquérito policial para responsabilização penal pelos crimes ambientais; C impetrar mandado de segurança coletivo em favor das vítimas para garantia do direito líquido e certo à indenização pelos danos causados; D instaurar procedimento administrativo para investigação de responsabilidade penal e propor ação de improbidade administrativa em face dos gestores da empresa causadora do dano;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?