Questão #36867

Direito Geral — Tributário

A certidão de dívida ativa:

A poderá ser substituída após a sentença de primeiro grau, mas antes do seu trânsito em julgado. B indicará, obrigatoriamente, a origem e a natureza do crédito e, sendo o caso, o número do processo administrativo. C indicará, obrigatoriamente, em qualquer caso, sob pena de nulidade, o nome do devedor e do coresponsável tributário, bem como a residência e o domicílio de um e de outro. D indicará, obrigatoriamente, a memória discriminada dos cálculos e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, não bastando a indicação de sua fundamentação legal.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?