Questão #36866

Direito Geral — Tributário

Relativamente ao tema responsabilidade tributária, é correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:

A os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores, inclusive no caso de ser possível à Fazenda Pública exigir diretamente dos filhos menores, estes na condição de contribuintes de direito, o cumprimento da obrigação tributária. B o remitente responde pessoalmente pelos tributos relativos aos bens remidos. C o espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento. D o sucessor a qualquer título, o cônjuge meeiro e os serventuários da Justiça, nos atos em que intervierem, são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?