Questão #36805

Direito Geral — Direito Constitucional

É garantia constitucional da liberdade a previsão segundo a qual:

A é vedada a instituição de pena de privação ou restrição da liberdade. B ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. C se proíbe a instituição da pena de morte, exceto na hipótese de guerra declarada, nos termos da Constituição. D a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura e o terrorismo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?