Questão #36793

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto aos direitos políticos, estabelece a Constituição Federal que

A a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, aplicando-se somente à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência. B são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. C o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e para os menores de dezoito anos. D exige-se, para concorrer aos cargos de Deputado Federal e de Vereador, respectivamente, a idade mínima de trinta e de vinte e um anos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?