Questão #36694

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre outras atribuiçôes, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado. B a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. C a homologação de sentenças estrangeiras. D a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?