Questão #36686

Direito Geral — Direito Constitucional

São regras constitucionais proibitórias, comuns á União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, as seguintes:

A colaborar, em qualquer hipótese, com igrejas ou cultos religiosos; B instituir impostos sobre os bens das entidades educacionais vinculadas às suas finalidades essenciais; C instituir empréstimos compulsórios fora dos casos previstos em lei complementar; D conceder anistia fiscal através de lei especificamente editada com esta finalidade ou restrita a essa matéria.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?