Questão #36600

Direito Geral — Tributário

Considerando a Lei 2.657/96, o contribuinte não terá que efetuar o estorno do ICMS creditado na entrada da mercadoria no estabelecimento quando ela:

A for objeto de saída tributada com alíquota interestadual, inferior à alíquota da entrada. B for objeto de saída não tributada ou isenta, sendo essa circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria. C vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento. D vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?