Questão #36563

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A No contexto de sua autonomia, os Estados-membros estão impedidos de instituir um regime parlamentar de Governo. B Os Estados podem instituir uma Corte Constitucional com poderes para julgar as questôes constitucionais, especialmente a ação direta de inconstitucionalidade. C A Constituição estadual pode estabelecer que a representação interventiva, no plano estadual, deverá ser proposta pelo Procurador-Geral ou Advogado-Geral do Estado. D É legítima previsão constitucional que condicione a nomeação ou a destituição de Secretários estaduais à aprovação da Assembleia Legislativa.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?