Questão #36524

Direito Geral — Tributário

A indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada pelo juiz sempre que:

A o débito fiscal for originário da lavratura de auto de infração tributária contra o contribuinte. B o contribuinte, no prazo legal, não pagar e não forem encontrados bens passíveis de penhora. C o sujeito passivo participe de grupo relacionado com o mercado bancário ou de capital. D ficar caracterizada alienação ou oneração de bens em fraude à execução.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?