Questão #36441

Direito Geral — Direito Constitucional

A hipótese de intervenção federal em Municípios

A está prevista para os Municípios localizados no Distrito Federal, nos mesmos casos previstos para a intervenção estadual nos municípios. B está prevista para os Municípios localizados em Território Federal, nos mesmos casos previstos para a intervenção estadual nos Municípios. C não está prevista na Constituição. D está prevista para o caso, entre outros, de não pagamento de dívida fundada, por 2 anos consecutivos, sem motivo de força maior, independentemente da localização dos Municípios.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?