Questão #36440

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A O Princípio da função social da propriedade permite que o Estado estimule a coletivização de propriedades. B O Estado pode fixar, por via legislativa, uma política de preços, tendo em vista a necessária conciliação entre os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da defesa do consumidor e da redução das desigualdades sociais. C A política de preços não é matéria de competência do Poder Legislativo, mas do âmbito de atribuiçôes do Poder Executivo. D O princípio da livre iniciativa e o postulado da livre concorrência consagrados constitucionalmente obstam a que o Estado atue até mesmo como agente regulador da atividade econômica.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?