Questão #36390

Direito Geral — Direito Constitucional

A CF/88 contempla Remédios Constitucionais destinados à proteção das Garantias Individuais. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

A qualquer brasileiro pode propor ação popular; B o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano; C o Mandado de Injunção tem como pressuposto a existência de norma regulamentar; D o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos dois anos;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?