Direito Geral — Direito Civil

Compromissário comprador de imóvel, por contrato celebrado na vigência do Código do Consumidor, em dia com os pagamentos, pago mais de 25% do preço, ingressa em juízo dizendo não poder mais pagar e pedindo a rescisão do contrato e devolução das parcelas pagas, com abatimento de perdas e danos se forem provados pela vendedora. A ré, em reconvenção, pede a rescisão do contrato e a perda total das parcelas, sem comprovar perdas e danos. Neste caso, a sentença declara rescindido o contrato,