Questão #36251

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa FALSA:

A A imunidade parlamentar formal e material, aplicável aos Deputados Federais e Senadores estende-se aos Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores; B A imunidade parlamentar material implica na não punição aos membros do legislativo, pelas suas opiniôes palavras e votos; C A imunidade parlamentar formal, dispôe sobre garantias processuais dos parlamentares, entre elas, o foro privilegiado e a remessa dos autos de prisão de deputados e senadores para a análise do plenário do parlamento; D A imunidade parlamentar subsistirá durante o estado de sítio e o estado de defesa, só podendo ser suspensa pelo voto de 2/3 dos membros da Casa respectiva, nos casos praticados fora do Congresso e incompatíveis com a execução da medida.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?