Questão #36239

Direito Geral — Direito Constitucional

Para propor ação direta de inconstitucionalidade:

A todos os legitimados são tidos como universais, prescindindo da demonstração da relação de pertinência entre o ato impugnado e suas funçôes institucionais; B não há que se cogitar de pertinência temática, exceto no que tange aos legitimados especiais; C apenas as Confederaçôes devem explicitar a pertinência entre suas funçôes e o ato impugnado; D os legitimados têm que demonstrar interesse específico, caso contrário, apenas o Procurador Geral da República poderá impugnar o ato normativo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?