Questão #36184

Direito Geral — Direito Civil

Escolha a letra em que há uma afirmação errada:

A Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauçôes prestadas. B Consideram-se móveis para os efeitos legais: I - as energias que tenham valor econômico; II - os direitos reais sobre objetos móveis e as açôes correspondentes; III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas açôes; e IV- o direito à sucessão aberta. C São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. D Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la, com a ressalva de que somente pode constitui-la para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?