Questão #36170

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A A Constituição de 1988 consagra um regime de democracia representativa absolutamente incompatível com qualquer forma de democracia direta ou "de identidade". B A fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, lei complementar poderá estabelecer outras hipóteses de inelegibilidade, além daquelas já previstas na Constituição Federal. C A Constituição de 1988 não impede que o legislador ordinário crie um tipo de "recall" para cassar o mandato do representante infiel às teses programáticas assumidas durante o processo eleitoral. D A filiação partidária não constitui condição de elegibilidade no sistema constitucional brasileiro.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?