Direito Geral — Direito Constitucional

Assim dispôe a Constituição Federal brasileira no parágrafo único de seu art. 1º: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." A partir dessa norma, estrutura-se o regime constitucional democrático brasileiro, que tem como um de seus elementos