Questão #35977

Direito Geral — Direito Civil

Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, regulada nos termos da Lei nº 7.347/95, é INCORRETO afirmar que:

A pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. B não admite antecipação de tutela. C pode ser proposta por associação constituída há pelo menos um ano, e que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente. D pode ser proposta pelo Ministério Público.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?