Questão #35965

Direito Geral — Direito Constitucional

A validade formal do direito (vigência da lei) tem por requisitos

A o expressivo consenso e o apoio popular à lei. B a elaboração e a aprovação da lei por órgão competente e na forma prescrita no ordenamento jurídico. C o reconhecimento da legalidade pelo Poder Executivo e o expressivo consenso popular. D a elaboração da lei pelo órgão competente e seu expressivo cumprimento pelo povo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?