Questão #35926

Direito Geral — Direito Constitucional

Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto aﬁrmar que pode ser impetrado:

A pelo Ministério Público Estadual. B por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. C por partido político somente com representação no Senado Federal. D somente por partido político com registro no Tribunal Regional Eleitoral.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?