Questão #35920

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que:

A A Ação Popular cabe apenas para defesa do patrimônio público histórico. B A Ação Popular cabe para a defesa do patrimônio público, histórico e cultural bem como para anular atos lesivos ao meio ambiente e à moralidade administrativa. C A Ação Popular cabe apenas para anular atos lesivos à moralidade administrativa. D A legitimação do Ministério Público para propositura da Ação Civil Pública impede a legitimação de terceiros.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?