Questão #35845

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Por força de determinação constitucional, todos os cargos públicos da Administração Pública são de acesso exclusivo aos brasileiros. B É imprescritível a ação que vise ao ressarcimento de danos causados pelo servidor ao erário. C O acesso a cargos e empregos públicos, ressalvados aqueles declarados em lei de livre nomeação e exoneração, somente é legítimo por meio de concurso público, estando proibida, pela Constituição, a contratação por tempo determinado. D O direito de greve do servidor público somente pode ser exercido nos termos de lei complementar ainda a ser editada.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?