Questão #35837

Direito Geral — Tributário

De acordo com o CTN, é fato gerador da obrigação principal:

A Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impôe a prática e abstenção de ato que não configure obrigação acessória; B A situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência; C Qualquer fato relativo ao pagamento do tributo; D A situação definida em lei que procura calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, se for o caso, propor a aplicação de penalidade pecuniária.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?