Questão #35758

Direito Geral — Tributário

A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que

A tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, não oriunda de sanção de ato lícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. B as contribuiçôes de melhoria podem ser cobradas antes do início de obra pública. C as espécies de tributos existentes em nosso Sistema Tributário são identificadas pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária, pela denominação dada por lei e pelo destino legal do produto de sua arrecadação. D os impostos extrafiscais são aqueles cujo produto de sua arrecadação está vinculado a fundo, órgão ou receita.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?