Questão #35757

Direito Geral — Tributário

A multa por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto de renda

A tem a natureza de tributo, por converter-se em obrigação tributária principal o descumprimento de obrigação acessória B não tem a natureza de tributo por constituir sanção de ato ilícito C tem a natureza de imposto, porque sua natureza específica é dada pelo respectivo fato gerador D não tem a natureza de tributo, mas a de uma obrigação tributária acessória

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?