Questão #35624

Direito Geral — Direito Civil

Analise as afirmaçôes abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

A Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei. B Todas as anteriores estão corretas. C Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. D Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?