Questão #35600

Direito Geral — Tributário

Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO:

A a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável; B a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal; C a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Municípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei; D a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?