Questão #35546

Direito Geral — Tributário

Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é:

A legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel e em sua pessoa fiscal sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel. B ilegal, pois o crédito do exequente se subroga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor. C legal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução. D legal, pois a arrematação não pode causar prejuízo ao Fisco.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?