Questão #35526

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta:

A Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre doação de bens imóveis. B Compete à União Federal instituir Imposto Sobre Operaçôes de Circulação de Mercadorias e Serviços, dividindo a respectiva receita com os Estados e com o Distrito Federal. C Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, mediante lei complementar, impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo própria daqueles discriminados na Constituição. D Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?