Questão #35509
Direito Geral — Direito Civil
Analise as proposiçôes e assinale a única alternativa correta.
I - Perde a validade testamento feito por menor relativamente incapaz, na vigência de lei que o permitia fazê-lo, se, quando da abertura, encontra-se em vigor lei que permite só aos plenamente capazes dispor de seus bens por ato "causa mortis".
II - Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei de ordem pública pode alcançar contratos celebrados antes de sua edição.
III - Negócio jurídico, celebrado antes da vigência do Código Civil/2002, observa os pressupostos de validade do Código Civil/1916, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência do atual Código Civil, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução.
I - Perde a validade testamento feito por menor relativamente incapaz, na vigência de lei que o permitia fazê-lo, se, quando da abertura, encontra-se em vigor lei que permite só aos plenamente capazes dispor de seus bens por ato "causa mortis".
II - Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei de ordem pública pode alcançar contratos celebrados antes de sua edição.
III - Negócio jurídico, celebrado antes da vigência do Código Civil/2002, observa os pressupostos de validade do Código Civil/1916, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência do atual Código Civil, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução.
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