Questão #35490

Direito Geral — Direito Constitucional

Relativamente ao condenado em face de erro judiciário, e ao que ficar preso além do tempo fixado pela sentença, é correto afirmar:

A Têm direito, apenas, a serem soltos imediatamente. B Têm direito a receber indenização paga com recursos orçamentários. C Têm direito à imediata soltura, mas o direito à indenização depende de demonstração de culpa. D Serão libertados imediatamente após a devida apuração de responsabilidades.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?