Questão #35450

Direito Geral — Direito Constitucional

"Embora previsto em caráter de exceção na Constituição brasileira, pode o brasileiro vir a ser privado dos direitos políticos, temporária ou definitivamente". Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a alternativa:

A há privação definitiva de direitos em consequência de condenação criminal transitada em julgado; B há perda, isto é, privação definitiva de direitos, em decorrência da escusa de consciência para cumprir obrigação, encargo ou serviço impostos por lei aos brasileiros em geral, ou sem satisfazer os deveres que a lei estabeleceu em substituição àqueles; C o imperativo de consciência, entendido como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, exime aquele que o alega de atividades de caráter essencialmente militar ou serviço alternativo; D são recuperáveis os direitos políticos cuja perda é consequência de privação temporária e irrecuperáveis os direitos cuja perda é consequência de privação dita definitiva.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?